Brasil

Federal

Lei nº 13.154, de 30 de Julho de 2015

30/07/2015

LEI-13154-2015-07-30

Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro, a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e a Lei nº 13.001, de 20 de junho de 2014; e dá outras providências.

urn:lex:br:federal:lei:2015-07-30;13154

2015-07-31

Diário Oficial da União. Seção 1. 31/07/2015. p. 2
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=2&data=31/07/2015 ]

Multivigente

Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=13.154&ementa=2&data=20150730 ]

2015-07-31

Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2015/lei-13154-30-julho-2015-781320-publicacaooriginal-147708-pl.html ]

2015-07-31

Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/584966/publicacao/15612552 ]