Brasil

Federal

Lei nº 13.149, de 21 de Julho de 2015

21/07/2015

LEI-13149-2015-07-21

Altera as Leis nºs 11.482, de 31 de maio de 2007, para dispor sobre os valores da tabela mensal do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física, 7.713, de 22 de dezembro de 1988, 9.250, de 26 de dezembro de 1995, e 10.823, de 19 de dezembro de 2003.

urn:lex:br:federal:lei:2015-07-21;13149

2015-07-22

Diário Oficial da União. Seção 1. 22/07/2015. p. 1
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=22/07/2015 ]

Multivigente

Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=13.149&ementa=2&data=20150721 ]

2015-07-22

Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2015/lei-13149-21-julho-2015-781289-publicacaooriginal-147641-pl.html ]

2015-07-22

Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/584961/publicacao/15631842 ]