Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 13.116, de 20 de Abril de 2015
Data
20/04/2015
Apelido
Lei Geral das Antenas
Apelido
LEI-13116-2015-04-20 , Lei Geral das Antenas
Ementa
Estabelece normas gerais para implantação e compartilhamento da infraestrutura de telecomunicações e altera as Leis nºs 9.472, de 16 de julho de 1997, 11.934, de 5 de maio de 2009, e 10.257, de 10 de julho de 2001.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:2015-04-20;13116
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Projeto de Origem
[ Projeto de Lei do Senado nº 293/2012 > Projeto de Lei (CD) nº 5013/2013 > Substitutivo da Câmara dos Deputados a Projeto de Lei do Senado nº 2/2014 > Veto nº 9/2015 : Lei nº 13.116 de 20/04/2015 ]

Publicação Oficial

Publicação Original
2015-04-22
Diário Oficial da União. Seção 1. 22/04/2015. p. 10
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=10&data=22/04/2015 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=13.116&ementa=2&data=20150420 ]
Publicação Original
2015-04-22
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2015/lei-13116-20-abril-2015-780558-publicacaooriginal-146693-pl.html ]
Publicação Original
2015-04-22
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/584928/publicacao/15638880 ]

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