Brasil

Federal

Lei nº 13.064, de 30 de Dezembro de 2014

30/12/2014

LEI-13064-2014-12-30

Altera a nomenclatura do cargo de Agente Penitenciário da Carreira de Polícia Civil do Distrito Federal, de que trata a Lei nº 9.264, de 7 de fevereiro de 1996, para Agente Policial de Custódia.

urn:lex:br:federal:lei:2014-12-30;13064

2014-12-31

Diário Oficial da União. Seção 1. 31/12/2014. p. 2
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=2&data=31/12/2014 ]

Multivigente

Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=13.064&ementa=2&data=20141230 ]

2014-12-31

Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2014/lei-13064-30-dezembro-2014-779850-publicacaooriginal-145738-pl.html ]

2014-12-31

Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/584876/publicacao/15616036 ]