Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 13.058, de 22 de Dezembro de 2014
Data
22/12/2014
Apelido
Lei da Guarda Compartilhada (2014)
Apelido
LEI-13058-2014-12-22 , Lei da Guarda Compartilhada
Ementa
Altera os arts. 1.583, 1.584, 1.585 e 1.634 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para estabelecer o significado da expressão "guarda compartilhada" e dispor sobre sua aplicação.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:2014-12-22;13058
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
2014-12-23
Diário Oficial da União. Seção 1. 23/12/2014. p. 2
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=2&data=23/12/2014 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=13.058&ementa=2&data=20141222 ]
Publicação Original
2014-12-23
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2014/lei-13058-22-dezembro-2014-779828-publicacaooriginal-145706-pl.html ]
Publicação Original
2014-12-23
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/584870/publicacao/15611511 ]

2023-01-28T03:42:05.000Z [ 1056158 ]