Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 13.055, de 22 de Dezembro de 2014
Data
22/12/2014
Apelido
LEI-13055-2014-12-22
Ementa
Institui o Dia Nacional da Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS e dispõe sobre sua comemoração.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:2014-12-22;13055
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Projeto de Origem
[ Projeto de Lei (CD) nº 6428/2009 > Projeto de Lei da Câmara nº 58/2012 : Lei nº 13.055 de 22/12/2014 ]

Publicação Oficial

Publicação Original
2014-12-23
Diário Oficial da União. Seção 1. 23/12/2014. p. 1
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=23/12/2014 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=13.055&ementa=2&data=20141222 ]
Publicação Original
2014-12-23
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2014/lei-13055-22-dezembro-2014-779825-publicacaooriginal-145702-pl.html ]
Publicação Original
2014-12-23
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/584867/publicacao/15611508 ]

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