Brasil

Federal

Lei nº 13.045, de 25 de Novembro de 2014

25/11/2014

LEI-13045-2014-11-25

Altera as Leis nºs 9.263, de 12 de janeiro de 1996, que "regula o § 7º do art. 226 da Constituição Federal, que trata do planejamento familiar, estabelece penalidades e dá outras providências", e 10.289, de 20 de setembro de 2001, que "institui o Programa Nacional de Controle do Câncer de Próstata", a fim de garantir maior efetividade no combate à doença.

urn:lex:br:federal:lei:2014-11-25;13045

2014-11-26

Diário Oficial da União. Seção 1. 26/11/2014. p. 2
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=2&data=26/11/2014 ]

Multivigente

Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=13.045&ementa=2&data=20141125 ]

2014-11-26

Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2014/lei-13045-25-novembro-2014-779614-publicacaooriginal-145466-pl.html ]

2014-11-26

Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/584856/publicacao/15622017 ]