Brasil

Federal

Lei nº 13.034, de 28 de Outubro de 2014

28/10/2014

LEI-13034-2014-10-28

Dispõe sobre a reestruturação da Carreira Policial Federal, alterando a Lei nº 9.266, de 15 de março de 1996, e sobre a remuneração da Carreira de Perito Federal Agrário, alterando a Lei nº 10.550, de 13 de novembro de 2002; altera a Lei nº 11.358, de 19 de outubro de 2006; revoga dispositivos do Decreto-Lei nº 2.320, de 26 de janeiro de 1987; e dá outras providências.

urn:lex:br:federal:lei:2014-10-28;13034

2014-10-29

Diário Oficial da União. Seção 1. Edição Extra. 29/10/2014. p. 1

Multivigente

Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=13.034&ementa=2&data=20141028 ]

2014-10-29

Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2014/lei-13034-28-outubro-2014-779471-publicacaooriginal-145241-pl.html ]

2014-10-29

Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/584845/publicacao/15634072 ]