Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 13.023, de 8 de Agosto de 2014
Data
08/08/2014
Apelido
LEI-13023-2014-08-08 , LEI DE INFORMÁTICA
Ementa
Altera as Leis nºs 8.248, de 23 de outubro de 1991, e 8.387, de 30 de dezembro de 1991, e revoga dispositivo da Lei nº 10.176, de 11 de janeiro de 2001, para dispor sobre a prorrogação de prazo dos benefícios fiscais para a capacitação do setor de tecnologia da informação.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:2014-08-08;13023
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Projeto de Origem
[ Projeto de Lei (CD) nº 6727/2013 > Projeto de Lei da Câmara nº 61/2014 : Lei nº 13.023 de 08/08/2014 ]

Publicação Oficial

Publicação Original
2014-08-11
Diário Oficial da União. Seção 1. Edição Extra. 11/08/2014. p. 3

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=13.023&ementa=2&data=20140808 ]
Publicação Original
2014-08-11
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2014/lei-13023-8-agosto-2014-779153-publicacaooriginal-144727-pl.html ]
Publicação Original
2014-08-11
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/584834/publicacao/15638004 ]

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