Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 13.020, de 6 de Agosto de 2014
Data
06/08/2014
Apelido
LEI-13020-2014-08-06
Ementa
Cria, em caráter temporário, as Funções Comissionadas de Grandes Eventos - FCGE e extingue Funções Comissionadas Técnicas - FCT.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:2014-08-06;13020
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Projeto de Origem
MPV 640/2014
Projeto de Origem
[ Medida Provisória nº 640/2014 : Lei nº 13.020 de 06/08/2014 ]

Publicação Oficial

Publicação Original
2014-08-07
Diário Oficial da União. Seção 1. 07/08/2014. p. 1
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=07/08/2014 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=13.020&ementa=2&data=20140806 ]
Publicação Original
2014-08-07
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2014/lei-13020-6-agosto-2014-779145-publicacaooriginal-144693-pl.html ]
Publicação Original
2014-08-07
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/584831/publicacao/15634821 ]

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