Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 13.011, de 16 de Julho de 2014
Data
16/07/2014
Apelido
LEI-13011-2014-07-16
Ementa
Autoriza o Banco Central do Brasil a alienar à Companhia de Desenvolvimento Urbano da Região do Porto do Rio de Janeiro S.A. - CDURP os imóveis que especifica.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:2014-07-16;13011
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Projeto de Origem
MPV 639/2014
Projeto de Origem
[ Medida Provisória nº 639/2014 : Lei nº 13.011 de 16/07/2014 ]

Publicação Oficial

Publicação Original
2014-07-17
Diário Oficial da União. Seção 1. 17/07/2014. p. 1
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=17/07/2014 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=13.011&ementa=2&data=20140716 ]
Publicação Original
2014-07-17
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2014/lei-13011-16-julho-2014-779068-publicacaooriginal-144607-pl.html ]
Publicação Original
2014-07-17
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/584822/publicacao/15624848 ]

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