Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 13.002, de 20 de Junho de 2014
Data
20/06/2014
Apelido
LEI-13002-2014-06-20
Ementa
Obriga a realização do Protocolo de Avaliação do Frênulo da Língua em Bebês.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:2014-06-20;13002
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Projeto de Origem
[ Projeto de Lei (CD) nº 4832/2012 > Projeto de Lei da Câmara nº 113/2013 : Lei nº 13.002 de 20/06/2014 ]

Publicação Oficial

Publicação Original
2014-06-23
Diário Oficial da União. Seção 1. Edição Extra. 23/06/2014. p. 4

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=13.002&ementa=2&data=20140620 ]
Publicação Original
2014-06-23
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2014/lei-13002-20-junho-2014-778947-publicacaooriginal-144433-pl.html ]
Publicação Original
2014-06-23
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/584813/publicacao/15619830 ]

2023-01-28T03:42:03.000Z [ 1055901 ]