Brasil

Federal

Lei nº 12.996, de 18 de Junho de 2014

18/06/2014

LEI-12996-2014-06-18

Altera as Leis nºs 12.715, de 17 de setembro de 2012, que institui o Programa de Incentivo à Inovação Tecnológica e Adensamento da Cadeia Produtiva de Veículos Automotores - INOVAR-AUTO, 12.873, de 24 de outubro de 2013, e 10.233, de 5 de junho de 2001; e dá outras providências.

urn:lex:br:federal:lei:2014-06-18;12996

2014-06-20

Diário Oficial da União. Seção 1. 20/06/2014. p. 3
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=3&data=20/06/2014 ]

Multivigente

Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=12.996&ementa=2&data=20140618 ]

2014-06-20

Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2014/lei-12996-18-junho-2014-778937-publicacaooriginal-144416-pl.html ]

2014-06-20

Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/584807/publicacao/15619822 ]