Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 12.994, de 17 de Junho de 2014
Data
17/06/2014
Apelido
LEI-12994-2014-06-17
Ementa
Altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para instituir piso salarial profissional nacional e diretrizes para o plano de carreira dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:2014-06-17;12994
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Projeto de Origem
[ Projeto de Lei do Senado nº 270/2006 > Projeto de Lei (CD) nº 7495/2006 > Substitutivo da Câmara dos Deputados a Projeto de Lei do Senado nº 270/2006 > Veto nº 12/2014 : Lei nº 12.994 de 17/06/2014 ]

Publicação Oficial

Publicação Original
2014-06-18
Diário Oficial da União. Seção 1. 18/06/2014. p. 1
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=18/06/2014 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=12.994&ementa=2&data=20140617 ]
Publicação Original
2014-06-18
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2014/lei-12994-17-junho-2014-778934-publicacaooriginal-144404-pl.html ]
Publicação Original
2014-06-18
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/584805/publicacao/15634730 ]

2023-01-28T03:42:02.000Z [ 1055891 ]