Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 12.989, de 6 de Junho de 2014
Data
06/06/2014
Apelido
LEI-12989-2014-06-06
Ementa
Reabre o prazo para requerimento da moratória e do parcelamento previstos no Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento das Instituições de Ensino Superior (Proies) e altera as Leis nºs 12.688, de 18 de julho de 2012, e 5.537, de 21 de novembro de 1968.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:2014-06-06;12989
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Projeto de Origem
[ Projeto de Lei (CD) nº 6809/2013 > Projeto de Lei da Câmara nº 32/2014 : Lei nº 12.989 de 06/06/2014 ]

Publicação Oficial

Publicação Original
2014-06-10
Diário Oficial da União. Seção 1. 10/06/2014. p. 2
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=2&data=10/06/2014 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=12.989&ementa=2&data=20140606 ]
Publicação Original
2014-06-10
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2014/lei-12989-6-junho-2014-778907-publicacaooriginal-144364-pl.html ]
Publicação Original
2014-06-10
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/584800/publicacao/15626363 ]

2023-01-28T03:42:02.000Z [ 1055880 ]