Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 12.968, de 6 de Maio de 2014
Data
06/05/2014
Apelido
LEI-12968-2014-05-06
Ementa
Estabelece procedimento alternativo para a concessão de visto de turismo a estrangeiro e altera os arts. 9º, 10 e 56 da Lei nº 6.815, de 19 de agosto de 1980.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:2014-05-06;12968
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Projeto de Origem
[ Projeto de Lei (CD) nº 3059/2008 > Projeto de Lei da Câmara nº 4/2014 : Lei nº 12.968 de 06/05/2014 ]

Publicação Oficial

Publicação Original
2014-05-07
Diário Oficial da União. Seção 1. 07/05/2014. p. 1
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=07/05/2014 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=12.968&ementa=2&data=20140506 ]
Publicação Original
2014-05-07
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2014/lei-12968-6-maio-2014-778663-publicacaooriginal-144045-pl.html ]
Publicação Original
2014-05-07
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/584779/publicacao/15637721 ]

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