Brasil

Federal

Lei nº 12.954, de 5 de Fevereiro de 2014

05/02/2014

LEI-12954-2014-02-05

Cria o Centro de Tecnologias Estratégicas do Nordeste, o Instituto Nacional de Pesquisa do Pantanal e o Instituto Nacional de Águas; altera a estrutura básica do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação; cria cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS; altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003; revoga dispositivo da Lei nº 11.906, de 20 de janeiro de 2009; e dá outras providências.

urn:lex:br:federal:lei:2014-02-05;12954

2014-02-06

Diário Oficial da União. Seção 1. 06/02/2014. p. 41
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=41&data=06/02/2014 ]

Multivigente

Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=12.954&ementa=2&data=20140205 ]

2014-02-06

Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2014/lei-12954-5-fevereiro-2014-778106-publicacaooriginal-143252-pl.html ]

2014-02-06

Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/591402/publicacao/15634444 ]