Brasil

Federal

Lei nº 12.920, de 24 de Dezembro de 2013

24/12/2013

LEI-12920-2013-12-24

Dá a denominação de Aeroporto Internacional do Rio Grande do Norte/São Gonçalo do Amarante - Governador Aluizio Alves ao Aeroporto São Gonçalo do Amarante, no Estado do Rio Grande do Norte.

urn:lex:br:federal:lei:2013-12-24;12920

2013-12-26

Diário Oficial da União. Seção 1. Edição Extra. 26/12/2013. p. 27

Multivigente

Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=12.920&ementa=2&data=20131224 ]

2013-12-26

Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2013/lei-12920-24-dezembro-2013-777843-publicacaooriginal-142575-pl.html ]

2013-12-26

Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/591368/publicacao/15638696 ]