Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 12.898, de 18 de Dezembro de 2013
Data
18/12/2013
Apelido
LEI-12898-2013-12-18
Ementa
Dispõe sobre a criação de Funções Comissionadas do DNIT - FCDNIT, no Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:2013-12-18;12898
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Projeto de Origem
[ Projeto de Lei (CD) nº 6053/2013 > Projeto de Lei da Câmara nº 82/2013 : Lei nº 12.898 de 18/12/2013 ]

Publicação Oficial

Publicação Original
2013-12-19
Diário Oficial da União. Seção 1. 19/12/2013. p. 3
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=3&data=19/12/2013 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=12.898&ementa=2&data=20131218 ]
Publicação Original
2013-12-19
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2013/lei-12898-18-dezembro-2013-777705-publicacaooriginal-142386-pl.html ]
Publicação Original
2013-12-19
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/591346/publicacao/15621074 ]

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