Localidade
Brasil
 

Autoridade
Federal
 

Título
Lei nº 12.870, de 15 de outubro de 2013
 

Data
15/10/2013
 

Ementa
DISPÕE SOBRE O EXERCICIO DA ATIVIDADE PROFISSIONAL DE VAQUEIRO.
 

Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:2013-10-15;12870
 

Mais detalhes
Senado Federal ( text/html ) Senado Federal
[ http://legis.senado.gov.br/legislacao/DetalhaDocumento.action?id=267096 ]
 

Publicação Oficial
Publicação Original
2013-10-16
Diário Oficial da União. Seção 1. 16/10/2013. p. 5
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=5&data=16/10/2013 ]


Outras Publicações
Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=12.870&ementa=2&data=20131015 ]

Publicação Original
2013-10-16
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.gov.br/legislacao/ListaPublicacoes.action?id=267096&tipoDocumento=LEI&tipoTexto=PUB ]




Links para esta página

HTML (só texto)


HTML (com imagem)



2014-03-11T14:07:48.000Z [ 6974029 ]