Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 12.870, de 15 de Outubro de 2013
Data
15/10/2013
Apelido
LEI-12870-2013-10-15
Ementa
Dispõe sobre o exercício da atividade profissional de vaqueiro.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:2013-10-15;12870
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Projeto de Origem
[ Projeto de Lei (CD) nº 2123/2007 > Projeto de Lei da Câmara nº 83/2011 > Veto nº 43/2013 : Lei nº 12.870 de 15/10/2013 ]

Publicação Oficial

Publicação Original
2013-10-16
Diário Oficial da União. Seção 1. 16/10/2013. p. 5
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=5&data=16/10/2013 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=12.870&ementa=2&data=20131015 ]
Publicação Original
2013-10-16
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2013/lei-12870-15-outubro-2013-777260-publicacaooriginal-141461-pl.html ]
Publicação Original
2013-10-16
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/591318/publicacao/15642233 ]

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