Brasil

Federal

Lei nº 12.864, de 24 de Setembro de 2013

24/09/2013

LEI-12864-2013-09-24

Altera o caput do art. 3º da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, incluindo a atividade física como fator determinante e condicionante da saúde.

urn:lex:br:federal:lei:2013-09-24;12864

2013-09-25

Diário Oficial da União. Seção 1. 25/09/2013. p. 5
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=5&data=25/09/2013 ]

Multivigente

Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=12.864&ementa=2&data=20130924 ]

2013-09-25

Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2013/lei-12864-24-setembro-2013-777084-publicacaooriginal-141217-pl.html ]

2013-09-25

Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/591312/publicacao/15616373 ]