Altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico, com o objetivo de incentivar a economia no consumo de água.
Diário Oficial da União. Seção 1. 18/09/2013. p. 1 Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional [ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=18/09/2013 ]
Outras Publicações
Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República [ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=12.862&ementa=2&data=20130917 ]
Publicação Original
2013-09-18
Câmara dos Deputados (text/html) LinkerCâmara dos Deputados [ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2013/lei-12862-17-setembro-2013-777071-publicacaooriginal-141156-pl.html ]
Publicação Original
2013-09-18
Senado Federal (text/html) LinkerSenado Federal [ http://legis.senado.leg.br/norma/591310/publicacao/15614784 ]