Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 12.836, de 2 de Julho de 2013
Data
02/07/2013
Apelido
LEI-12836-2013-07-02
Ementa
Altera os arts. 2º, 32 e 33 da Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 - Estatuto da Cidade.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:2013-07-02;12836
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Projeto de Origem
[ Projeto de Lei (CD) nº 34/2007 > Projeto de Lei da Câmara nº 196/2008 : Lei nº 12.836 de 02/07/2013 ]

Publicação Oficial

Publicação Original
2013-07-03
Diário Oficial da União. Seção 1. 03/07/2013. p. 1
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=03/07/2013 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=12.836&ementa=2&data=20130702 ]
Publicação Original
2013-07-03
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2013/lei-12836-2-julho-2013-776414-publicacaooriginal-140333-pl.html ]
Publicação Original
2013-07-03
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/591284/publicacao/15626977 ]

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