Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 12.834, de 20 de Junho de 2013
Data
20/06/2013
Apelido
LEI-12834-2013-06-20
Ementa
Autoriza a criação do Fundo de Apoio à Cultura do Caju (Funcaju), e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:2013-06-20;12834
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Projeto de Origem
[ Projeto de Lei do Senado nº 163/2000 > Projeto de Lei (CD) nº 6167/2002 > Substitutivo da Câmara dos Deputados a Projeto de Lei do Senado nº 163/2000 : Lei nº 12.834 de 20/06/2013 ]

Publicação Oficial

Publicação Original
2013-06-21
Diário Oficial da União. Seção 1. 21/06/2013. p. 3
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=3&data=21/06/2013 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=12.834&ementa=2&data=20130620 ]
Publicação Original
2013-06-21
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2013/lei-12834-20-junho-2013-776311-publicacaooriginal-140200-pl.html ]
Publicação Original
2013-06-21
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/591282/publicacao/15636368 ]

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