Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 12.811, de 16 de Maio de 2013
Data
16/05/2013
Apelido
LEI-12811-2013-05-16
Ementa
Acrescenta 2 (dois) cargos em comissão no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal de Contas da União para provimento em Gabinete de Auditor do Tribunal de Contas da União e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:2013-05-16;12811
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Projeto de Origem
[ Projeto de Lei (CD) nº 4570/2008 > Projeto de Lei da Câmara nº 168/2010 : Lei nº 12.811 de 16/05/2013 ]

Publicação Oficial

Publicação Original
2013-05-17
Diário Oficial da União. Seção 1. 17/05/2013. p. 1
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=17/05/2013 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=12.811&ementa=2&data=20130516 ]
Publicação Original
2013-05-17
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2013/lei-12811-16-maio-2013-776003-publicacaooriginal-139831-pl.html ]
Publicação Original
2013-05-17
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/588187/publicacao/15633397 ]

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