Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 12.805, de 29 de Abril de 2013
Data
29/04/2013
Apelido
LEI-12805-2013-04-29
Ementa
Institui a Política Nacional de Integração Lavoura-Pecuária-Floresta e altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:2013-04-29;12805
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Projeto de Origem
[ Projeto de Lei (CD) nº 708/2007 > Projeto de Lei da Câmara nº 78/2008 : Lei nº 12.805 de 29/04/2013 ]

Publicação Oficial

Publicação Original
2013-04-30
Diário Oficial da União. Seção 1. 30/04/2013. p. 1
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=30/04/2013 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=12.805&ementa=2&data=20130429 ]
Publicação Original
2013-04-30
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2013/lei-12805-29-abril-2013-775877-publicacaooriginal-139664-pl.html ]
Publicação Original
2013-04-30
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/588181/publicacao/15613746 ]

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