Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 12.798, de 4 de Abril de 2013
Data
04/04/2013
Apelido
Lei Orçamentária Anual (LOA), 2013
Apelido
LEI-12798-2013-04-04
Ementa
Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2013.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:2013-04-04;12798
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Projeto de Origem
[ Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 24/2012 : Lei nº 12.798 de 04/04/2013 ]

Publicação Oficial

Publicação Original
2013-04-05
Diário Oficial da União. Seção 1. 05/04/2013. p. 2
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=2&data=05/04/2013 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=12.798&ementa=2&data=20130404 ]
Publicação Original
2013-04-05
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2013/lei-12798-4-abril-2013-775635-publicacaooriginal-139383-pl.html ]
Publicação Original
2013-04-05
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/588174/publicacao/15622111 ]

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