Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 12.797, de 4 de Abril de 2013
Data
04/04/2013
Apelido
LEI-12797-2013-04-04
Ementa
Dispõe sobre a criação do Quadro de Oficiais de Apoio - QOAp no Corpo de Oficiais da Ativa do Comando da Aeronáutica e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:2013-04-04;12797
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Projeto de Origem
[ Projeto de Lei (CD) nº 7521/2010 > Projeto de Lei da Câmara nº 104/2012 : Lei nº 12.797 de 04/04/2013 ]

Publicação Oficial

Publicação Original
2013-04-05
Diário Oficial da União. Seção 1. 05/04/2013. p. 2
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=2&data=05/04/2013 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=12.797&ementa=2&data=20130404 ]
Publicação Original
2013-04-05
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2013/lei-12797-4-abril-2013-775634-publicacaooriginal-139382-pl.html ]
Publicação Original
2013-04-05
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/588173/publicacao/15622110 ]

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