Localidade
Brasil
 

Autoridade
Federal
 

Título
Lei nº 12.796, de 04 de abril de 2013
 

Data
04/04/2013
 

Ementa
ALTERA A LEI 9.394, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996, QUE ESTABELECE AS DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL, PARA DISPOR SOBRE A FORMAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO E DAR OUTRAS PROVIDENCIAS.
 

Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:2013-04-04;12796
 

Mais detalhes
Senado Federal ( text/html ) Senado Federal
[ http://legis.senado.gov.br/legislacao/DetalhaDocumento.action?id=266515 ]
 

Publicação Oficial
Publicação Original
2013-04-05
Diário Oficial da União. Seção 1. 05/04/2013. p. 1
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=05/04/2013 ]


Outras Publicações
Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=12.796&ementa=2&data=20130404 ]

Publicação Original
2013-04-05
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.gov.br/legislacao/ListaPublicacoes.action?id=266515&tipoDocumento=LEI&tipoTexto=PUB ]




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2014-03-11T14:07:44.000Z [ 6973443 ]