Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 12.796, de 4 de Abril de 2013
Data
04/04/2013
Apelido
LEI-12796-2013-04-04
Ementa
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a formação dos profissionais da educação e dar outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:2013-04-04;12796
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Projeto de Origem
[ Projeto de Lei (CD) nº 5395/2009 > Projeto de Lei da Câmara nº 280/2009 > Veto nº 10/2013 : Lei nº 12.796 de 04/04/2013 ]

Publicação Oficial

Publicação Original
2013-04-05
Diário Oficial da União. Seção 1. 05/04/2013. p. 1
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=05/04/2013 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=12.796&ementa=2&data=20130404 ]
Publicação Original
2013-04-05
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2013/lei-12796-4-abril-2013-775628-publicacaooriginal-139375-pl.html ]
Publicação Original
2013-04-05
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/588172/publicacao/15622109 ]

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