Localidade
Brasil
 

Autoridade
Federal
 

Título
Lei nº 12.778, de 28 de dezembro de 2012
 

Data
28/12/2012
 

Ementa
DISPÕE SOBRE REMUNERAÇÃO E REAJUSTE DE PLANOS DE CARGOS, CARREIRAS E PLANOS ESPECIAIS DE CARGOS DO PODER EXECUTIVO FEDERAL; SOBRE AS REMUNERAÇÕES DO GRUPO DEFESA AEREA E CONTROLE DE TRAFEGO AEREO - GRUPO DACTA, DOS CARGOS DA AREA DE CIECIA E TECNOLOGIA, DOS CARGOS DE ATIVIDADES TECNICAS DA FISCALIZAÇÃO FEDERAL AGROPECUARIA, DA CARREIRA DO SEGURO SOCIAL, DAS CARREIRAS DE PERITO MEDICO PREVIDENCIARIO E SUPERVISOR MEDICO-PERICIAL, E DOS EMPREGADOS BENEFICIADOS PELA LEI 8.878, DE 11 DE MAIO DE 1994; E SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS INTEGRANTES DA CARREIRA DO MAGISTERIO SUPERIOR, DE QUE TRATA A LEI 7.596, DE 10 DE ABRIL DE 1987, E DO PLANO DE CARREIRAS PARA A AREA DE CIECIA E TECNOLOGIA, ESTRUTURADO PELA LEI 8.691, DE 28 DE JULHO DE 1993; ALTERA OS VALORES DOS SOLDOS DOS MILITARES DAS FORÇAS ARMADAS CONSTANTES DA LEI NO 11.784, DE 22 DE SETEMBRO DE 2008; ALTERA AS LEIS 11.907, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2009, QUANTO AS CARREIRAS DE ESPECIALISTA EM ASSISTECIA PENITENCIARIA, DE AGENTE PENITENCIARIO FEDERAL E DE TECNICO DE APOIO A ASSISTECIA PENITENCIARIA DO QUADRO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA JUSTIÇA, 10.410, DE 11 DE JANEIRO DE 2002, E 11.357, DE 19 DE OUTUBRO DE 2006, PARA DISPOR SOBRE A REMUNERAÇÃO DA CARREIRA DE ESPECIALISTA EM MEIO AMBIENTE E DO PLANO ESPECIAL DE CARGOS DO MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE E DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA - PECMA, 11.355, DE 19 DE OUTUBRO DE 2006, 10.971, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2004, 10.483, DE 3 DE JULHO DE 2002, 10.355, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2001, 11.233, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2005, 10.682, DE 28 DE MAIO DE 2003, 11.344, DE 8 DE SETEMBRO DE 2006, 11.095, DE 13 DE JANEIRO DE 2005, 11.090, DE 7 DE JANEIRO DE 2005, 11.356, DE 19 DE OUTUBRO DE 2006, 10.480, DE 2 DE JULHO DE 2002, 12.277, DE 30 DE JUNHO DE 2010, 11.784, DE 22 DE SETEMBRO DE 2008, 12.702, DE 7 DE AGOSTO DE 2012, 10.551, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2002, 10.484, DE 3 DE JULHO DE 2002, 10.855, DE 1O DE ABRIL DE 2004, 9.657, DE 3 DE JUNHO DE 1998, 11.156, DE 29 DE JULHO DE 2005, 12.094, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2009, 11.319, DE 6 DE JULHO DE 2006, 11.350, DE 5 DE OUTUBRO DE 2006, 10.225, DE 15 DE MAIO DE 2001, 11.776, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008, 11.890, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2008, 12.154, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2009, E 11.526, DE 4 DE OUTUBRO DE 2007; REVOGA DISPOSITIVO DA LEI 8.691, DE 28 DE JULHO DE 1993; E DA OUTRAS PROVIDECIAS.
 

Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:2012-12-28;12778
 

Mais detalhes
Senado Federal ( text/html ) Senado Federal
[ http://legis.senado.gov.br/legislacao/DetalhaDocumento.action?id=266041 ]
 

Publicação Oficial
Publicação Original
2012-12-31
Diário Oficial da União. Seção 1. 31/12/2012. p. 30
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=30&data=31/12/2012 ]


Outras Publicações
Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=12.778&ementa=2&data=20121228 ]

Publicação Original
2012-12-31
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.gov.br/legislacao/ListaPublicacoes.action?id=266041&tipoDocumento=LEI&tipoTexto=PUB ]




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