Brasil

Federal

Lei nº 12.776, de 28 de Dezembro de 2012

28/12/2012

LEI-12776-2012-12-28

Altera dispositivos da Lei nº 10.356, de 27 de dezembro de 2001, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal e o Plano de Carreira do Tribunal de Contas da União e dá outras providências.

urn:lex:br:federal:lei:2012-12-28;12776

2012-12-31

Diário Oficial da União. Seção 1. 31/12/2012. p. 26
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=26&data=31/12/2012 ]

Multivigente

Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=12.776&ementa=2&data=20121228 ]

2012-12-31

Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2012/lei-12776-28-dezembro-2012-774890-publicacaooriginal-138526-pl.html ]

2012-12-31

Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/588152/publicacao/15807408 ]