Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 12.774, de 28 de Dezembro de 2012
Data
28/12/2012
Apelido
LEI-12774-2012-12-28
Ementa
Altera a Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006, que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União, fixa os valores de sua remuneração e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:2012-12-28;12774
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Projeto de Origem
[ Projeto de Lei (CD) nº 4363/2012 > Projeto de Lei da Câmara nº 125/2012 : Lei nº 12.774 de 28/12/2012 ]

Publicação Oficial

Publicação Original
2012-12-31
Diário Oficial da União. Seção 1. 31/12/2012. p. 20
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=20&data=31/12/2012 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=12.774&ementa=2&data=20121228 ]
Publicação Original
2012-12-31
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2012/lei-12774-28-dezembro-2012-774888-publicacaooriginal-138522-pl.html ]
Publicação Original
2012-12-31
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/588150/publicacao/15755347 ]

2023-01-28T03:41:48.000Z [ 1054392 ]