Localidade
Brasil
 

Autoridade
Federal
 

Título
Lei nº 12.760, de 20 de dezembro de 2012
 

Data
20/12/2012
 

Ementa
ALTERA A LEI 9.503, DE 23 DE SETEMBRO DE 1997, QUE INSTITUI O CODIGO DE TRANSITO BRASILEIRO.
 

Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:2012-12-20;12760
 

Mais detalhes
Senado Federal ( text/html ) Senado Federal
[ http://legis.senado.gov.br/legislacao/DetalhaDocumento.action?id=265978 ]
 

Publicação Oficial
Publicação Original
2012-12-21
Diário Oficial da União. Seção 1. 21/12/2012. p. 1
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=21/12/2012 ]


Outras Publicações
Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=12.760&ementa=2&data=20121220 ]

Publicação Original
2012-12-21
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.gov.br/legislacao/ListaPublicacoes.action?id=265978&tipoDocumento=LEI&tipoTexto=PUB ]




Doutrina Referenciada
Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2013 Cabette, Eduardo Luiz SantosA falácia do denominado "crime de perigo abstrato de perigosidade real"Eduardo Luiz Santos Cabette. --341.5Artigo de revista
2013 Carrion, Thiago ZucchettiCrimes de direção sob a influência do álcool (DUI Offenses) no direito americano: perspectivas de direito comparado = DUI (Driving Under Influence) offenses in american law: perspectives of comparative lawThiago Zucchetti Carrion. --341.5Artigo de revista
2013 Bonfim, Edilson Mougenot, 1963Curso de processo penalEdilson Mougenot Bonfim. --Livro
2013 Lima, Renato Brasileiro deCurso de processo penalRenato Brasileiro de Lima. --341.43 Livro
2013 Pinto, Almir Pazzianotto, 1936Decisões perigosaspor Almir Pazzianotto Pinto. --Artigo de revista
2013 Bem, Leonardo Schmitt deDireito penal de trânsito: comentários aos crimes do CTB sob a ótica da teoria da imputação objetiva : análise dos delitos de trânsito do anteprojeto do novo código penal : interpretação da Lei n. 12.760, de 20 de novembro de 2012Leonardo Schmitt de Bem. --341.556159Livro
2013 Jesus, Damásio E. de (Damásio Evangelista de), 1935Dirigir com a capacidade psicomotora alteradaDamásio Evangelista de Jesus. --Artigo de revista
2013 Cabette, Eduardo Luiz SantosNova lei secaEduardo Luiz Santos Cabette. --341.5 Livro
2013 Gomes, Luiz FlávioNova lei seca: comentários à Lei n. 12.760, de 20-12-2012Luiz Flávio Gomes, Leonardo Schmitt de Bem. --341.55146 341.43 Livro
2013 Marcão, RenatoO art. 306 do CTB conforme a Lei n. 12.760/12por Renato Marcão. --Artigo de revista
2013 Pinto, Ronaldo BatistaO direito ao lazer das crianças e o condomínio: limitaçõesRonaldo Batista Pinto. --342.1157Artigo de revista
2013 Ishida, Válter KenjiO direito penal moderno brasileiro e sua relação com a modernização da administração pública (poder judiciário): um estudo da nova redação do artigo 306 do Código de Trânsito Brasileiro e sua a harmonização com princípios constitucionaisVálter Kenji Ishida. --341.376Artigo de revista
2013 Paula, Amadeu Garrido deRetrocessos da ciência jurídicaAmadeu Garrido de Paula. --Artigo de revista
2013 Sebben, Lizete AndreisTolerância zero ao álcool no volanteLizete Andreis Sebben. --341.5Artigo de revista
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2014-03-11T10:27:12.000Z [ 4494421 ]