Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 12.742, de 17 de Dezembro de 2012
Data
17/12/2012
Apelido
LEI-12742-2012-12-17
Ementa
Dispõe sobre a criação de cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e de Funções Gratificadas, destinados ao Ministério da Integração Nacional, à Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste - SUDECO, à Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE, à Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia - SUDAM e ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte - DNIT.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:2012-12-17;12742
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Projeto de Origem
[ Projeto de Lei (CD) nº 3430/2008 > Projeto de Lei da Câmara nº 92/2012 : Lei nº 12.742 de 17/12/2012 ]

Publicação Oficial

Publicação Original
2012-12-18
Diário Oficial da União. Seção 1. 18/12/2012. p. 2
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=2&data=18/12/2012 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=12.742&ementa=2&data=20121217 ]
Publicação Original
2012-12-18
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2012/lei-12742-17-dezembro-2012-774772-publicacaooriginal-138358-pl.html ]
Publicação Original
2012-12-18
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/588118/publicacao/15768477 ]

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