| 2015 | Veiga, Alessa Pagan | A decisão de soma de penas e o marco para futuros benefícios | Alessa Pagan Veiga, Bruna Helena Neves Oliveira Roldan. -- | 341.4352 | art387 | Artigo de revista |
| 2015 | Borcsik, Sandor Krisztan | Aspectos práticos do cômputo do tempo de prisão provisória para fins de fixação do regime inicial da pena privativa de liberdade | Sandor Krisztan Borcsik. -- | 341.4326 | | Artigo de revista |
| 2015 | Nicolitt, André Luiz | Lei 12.736/2012: progressão cautelar de regime e uso incorreto da detração penal | André Luiz Nicolitt, Cipriana Nicolitt. -- | 341.54 | art1 | Artigo de revista |
| 2015 | Nicolitt, André Luiz | Lei 12.736/2012: progressão cautelar de regime e uso incorreto da detração penal | André Luiz Nicolitt, Cipriana Nicolitt. -- | 341.54 | art2 | Artigo de revista |
| 2014 | Mendes, Ana Cláudia Loiola de Morais | A nova disciplina da detração penal aos presos provisórios: breves questionamentos acerca da alteração do artigo 387 do Código de processo penal | Ana Cláudia Loiola de Morais Mendes. -- | 341.54 | | Artigo de revista |
| 2014 | Lustosa, Luciana Miranda Toledo | Comentários ao artigo 387 do Código de processo penal, com as alterações trazidas pela Lei nº 12.736/12 | Luciana Miranda Toledo Lustosa. -- | 341.54 | | Artigo de revista |
| 2014 | Laurelli, Laercio | Iniciação e formação do advogado criminalista | Laercio Laurelli. -- | 341.43 | | Livro |
| 2014, 2013 | Ishida, Válter Kenji | Prática jurídica de execução penal: incluindo a Lei nº 12.736, de 30 de novembro de 2012 (permissão da detração na sentença criminal para fixação de regime inicial de pena) | Valter Kenji Ishida. -- | 341.4352 | | Livro |
| 2013 | Toledo, Otávio Augusto de Almeida | A detração na sentença condenatória e a fixação de regime inicial de cumprimento de pena: uma interpretação da Lei nº 12.736, de 2012 | | 341.54 | | Artigo de revista |
| 2013 | Pierangelli, José Henrique, 1934 | Código penal: comentado artigo por artigo | José Henrique Pierangeli ; Atualizado e revisto por Maria Aparecida Pierangeli Borelli Thomaz. -- | 341.5 | | Livro |
| 2013 | Lima, Renato Brasileiro de | Curso de processo penal | Renato Brasileiro de Lima. -- | 341.43 | | Livro |
| 2013 | Pinto, Ronaldo Batista | Detração: primeiras observações sobre a alteração promovida no artigo 387 do Código de processo penal | Ronaldo Batista Pinto. -- | 341.54 | art387 | Artigo de revista |
| 2013 | Gomes, Luiz Flávio | Detração (Lei 12.736) e suas implicações | Luiz Flávio Gomes. -- | 341.54 | | Artigo de revista |
| 2013 | Araújo, Rodrigo da Silva Perez | Lei n. 12.736/12: nova oportunidade para a detração penal ou regra para fixação do regime inicial de cumprimento de pena ? | por Rodrigo da Silva Perez Araújo. -- | 341.54 | | Artigo de revista |
