| 2014 | Lustosa, Luciana Miranda Toledo | Comentários ao artigo 387 do Código de processo penal, com as alterações trazidas pela Lei nº 12.736/12 | Luciana Miranda Toledo Lustosa. -- | 341.54 | | Artigo de revista |
| 2014, 2013 | Ishida, Válter Kenji | Prática jurídica de execução penal: incluindo a Lei nº 12.736, de 30 de novembro de 2012 (permissão da detração na sentença criminal para fixação de regime inicial de pena) | Valter Kenji Ishida. -- | 341.4352 | | Livro |
| 2013 | Toledo, Otávio Augusto de Almeida | A detração na sentença condenatória e a fixação de regime inicial de cumprimento de pena: uma interpretação da Lei nº 12.736, de 2012 | | 341.54 | | Artigo de revista |
| 2013 | Pierangelli, José Henrique, 1934 | Código penal: comentado artigo por artigo | José Henrique Pierangeli ; Atualizado e revisto por Maria Aparecida Pierangeli Borelli Thomaz. -- | 341.5 | | Livro |
| 2013 | Lima, Renato Brasileiro de | Curso de processo penal | Renato Brasileiro de Lima. -- | 341.43 | | Livro |
| 2013 | Pinto, Ronaldo Batista | Detração: primeiras observações sobre a alteração promovida no artigo 387 do Código de processo penal | Ronaldo Batista Pinto. -- | 341.54 | art387 | Artigo de revista |
| 2013 | Gomes, Luiz Flávio | Detração (Lei 12.736) e suas implicações | Luiz Flávio Gomes. -- | 341.54 | | Artigo de revista |
| 2013 | Araújo, Rodrigo da Silva Perez | Lei n. 12.736/12: nova oportunidade para a detração penal ou regra para fixação do regime inicial de cumprimento de pena ? | por Rodrigo da Silva Perez Araújo. -- | | | Artigo de revista |
