Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 12.731, de 21 de Novembro de 2012
Data
21/11/2012
Apelido
LEI-12731-2012-11-21
Ementa
Institui o Sistema de Proteção ao Programa Nuclear Brasileiro - SIPRON e revoga o Decreto-Lei nº 1.809, de 7 de outubro de 1980.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:2012-11-21;12731
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Projeto de Origem
[ Projeto de Lei (CD) nº 2881/2004 > Projeto de Lei da Câmara nº 191/2010 : Lei nº 12.731 de 21/11/2012 ]

Publicação Oficial

Publicação Original
2012-11-22
Diário Oficial da União. Seção 1. 22/11/2012. p. 1
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=22/11/2012 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=12.731&ementa=2&data=20121121 ]
Publicação Original
2012-11-22
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2012/lei-12731-21-novembro-2012-774634-publicacaooriginal-138170-pl.html ]
Publicação Original
2012-11-22
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/588107/publicacao/15774645 ]

2023-01-28T03:41:47.000Z [ 1054277 ]