Localidade
Brasil
 

Autoridade
Federal
 

Título
Lei nº 12.727, de 17 de Outubro de 2012
 

Data
17/10/2012
 

Apelido
NOVO CODIGO FLORESTAL
 

Ementa
Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa; altera as Leis nºs 6.938, de 31 de agosto de 1981, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e 11.428, de 22 de dezembro de 2006; e revoga as Leis nºs 4.771, de 15 de setembro de 1965, e 7.754, de 14 de abril de 1989, a Medida Provisória nº 2.166- 67, de 24 de agosto de 2001, o item 22 do inciso II do art. 167 da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, e o § 2º do art. 4º da Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012.
 

Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:2012-10-17;12727
 

Mais detalhes
Senado Federal ( text/html ) Senado Federal
[ http://legis.senado.gov.br/legislacao/DetalhaDocumento.action?id=265734 ]
 

Mais detalhes
Câmara dos Deputados ( text/html ) Câmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2012/lei-12727-17-outubro-2012-774405-norma-pl.html ]
 

Publicação Oficial
Publicação Original
2012-10-18
Diário Oficial da União. Seção 1. 18/10/2012. p. 1
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=18/10/2012 ]

Publicação Original
2012-10-18
Diário Oficial da União. Secão 1. 18/10/2012.
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://www.in.gov.br/imprensa/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=18/10/2012 ]


Outras Publicações
Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=12.727&ementa=2&data=20121017 ]

Publicação Original
2012-10-18
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2012/lei-12727-17-outubro-2012-774405-publicacaooriginal-137899-pl.html ]

Publicação Original
2012-10-18
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.gov.br/legislacao/ListaPublicacoes.action?id=265734&tipoDocumento=LEI&tipoTexto=PUB ]




Doutrina Referenciada
Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
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2013 Lucena, Sergeano Xavier Batista deCódigo florestal anotadoSergeano Xavier Batista de Lucena. --Livro
2013 Antunes, Paulo de BessaComentários ao novo Código florestal: Lei nº 12.651-12 : atualizado de acordo com a Lei nº 12.727-12Paulo de Bessa Antunes. --341.3475Livro
2013 Oliveira, Raul Miguel Freitas deConcessão florestal: exploração sustentável de florestas públicas por particularRaul Miguel Freitas de Oliveira ; [prefácio: Maria Sylvia Zanella di Pietro.]. --341.347Livro
2013 Dias, Edna CardozoDireito ambiental no estado democrático de direitoEdna Cardozo Dias ; Toshio Mukai, prefácio. --Livro
2013 Silva, Bruno CamposNovo Código Florestal: lei federal versus lei estadual e a insegurança jurídicaBruno Campos Silva. --Artigo de revista
2013, 2012 Brandão, Júlio Cezar LimaNovo código florestal brasileiro: anotações à Lei 12.651/12 com as alterações da Lei 12.727/12Júlio Cezar Lima Brandão. --341.3475 341.347 Livro
2013 Sodré, Antonio de AzevedoNovo Código florestal comentado: Lei 12.651/2012 : Lei nº 12.727 e Decreto nº 7.830, ambos de 17 de outubro de 2012Antonio de Azevedo Sodré ; com a colaboração de Matheus Guimarães Cury ... [et al.]. --341.3475Livro
2013 Mukai, Toshio, 1938O novo Código florestal: anotações à Lei 12.651, de 25 de maio de 2012, com as alterações da Lei 12.727, de 17 de outubro de 2012Toshio Mukai. --341.3475Livro
2013 Coutinho, Francisco Seráphico da NóbregaOs espaços territoriais especialmente protegidos e as zonas de proteção ambiental: análise integrativa a partir das disposições das Leis nºs 12.651 e 12.727, de 2012Francisco Seráphico da Nóbrega Coutinho , Erivaldo Moreira Barbosa. --341.347Artigo de revista
2013 Amado, Frederico Augusto Di TrindadeResumo direito ambiental: esquematizadoFrederico Amado. --Livro
2012 Polízio Júnior, VladimirNovo código florestal: Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012 : comentado, anotado e comparadoVladimir Polízio Júnior. --341.3475Livro
2012 Valle, Raul Silva Telles doO novo código e o remendo florestalpor Raul Silva Telles do Valle. --Artigo de revista
2012 Duarte, Evangelina CastilhoReflexões sobre o novo Código florestalEvangelina Castilho Duarte. --341.347Artigo de revista
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