Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 12.727, de 17 de Outubro de 2012
Data
17/10/2012
Apelido
LEI-12727-2012-10-17 , CÓDIGO FLORESTAL
Ementa
Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa; altera as Leis nºs 6.938, de 31 de agosto de 1981, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e 11.428, de 22 de dezembro de 2006; e revoga as Leis nºs 4.771, de 15 de setembro de 1965, e 7.754, de 14 de abril de 1989, a Medida Provisória nº 2.166- 67, de 24 de agosto de 2001, o item 22 do inciso II do art. 167 da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, e o § 2º do art. 4º da Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:2012-10-17;12727
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
2012-10-18
Diário Oficial da União. Seção 1. 18/10/2012. p. 1
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=18/10/2012 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=12.727&ementa=2&data=20121017 ]
Publicação Original
2012-10-18
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2012/lei-12727-17-outubro-2012-774405-publicacaooriginal-137899-pl.html ]
Publicação Original
2012-10-18
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/588103/publicacao/15748956 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2013 Dias, Edna CardozoDireito ambiental no estado democrático de direitoEdna Cardozo Dias ; Toshio Mukai, prefácio. --341.347 Livro

2023-01-28T03:41:46.000Z [ 1054220 ]