Brasil

Federal

Lei nº 12.724, de 16 de Outubro de 2012

16/10/2012

LEI-12724-2012-10-16

Confere ao Município de Sorriso, no Estado de Mato Grosso, o título de Capital Nacional do Agronegócio.

urn:lex:br:federal:lei:2012-10-16;12724

2012-10-17

Diário Oficial da União. Seção 1. 17/10/2012. p. 1
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=17/10/2012 ]

Multivigente

Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=12.724&ementa=2&data=20121016 ]

2012-10-17

Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2012/lei-12724-16-outubro-2012-774394-publicacaooriginal-137882-pl.html ]

2012-10-17

Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/588100/publicacao/15758048 ]