Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 12.704, de 8 de Agosto de 2012
Data
08/08/2012
Apelido
LEI-12704-2012-08-08
Ementa
Altera a Lei nº 11.279, de 9 de fevereiro de 2006, que dispõe sobre o ensino na Marinha, no que se refere aos requisitos para ingresso nas Carreiras da Marinha.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:2012-08-08;12704
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Projeto de Origem
[ Projeto de Lei (CD) nº 2843/2011 > Projeto de Lei da Câmara nº 49/2012 : Lei nº 12.704 de 08/08/2012 ]

Publicação Oficial

Publicação Original
2012-08-09
Diário Oficial da União. Seção 1. 09/08/2012. p. 2
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=2&data=09/08/2012 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=12.704&ementa=2&data=20120808 ]
Publicação Original
2012-08-09
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2012/lei-12704-8-agosto-2012-773997-publicacaooriginal-137328-pl.html ]
Publicação Original
2012-08-09
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/588080/publicacao/15777541 ]

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