Brasil

Federal

Lei nº 12.677, de 25 de Junho de 2012

25/06/2012

LEI-12677-2012-06-25

Dispõe sobre a criação de cargos efetivos, cargos de direção e funções gratificadas no âmbito do Ministério da Educação, destinados às instituições federais de ensino; altera as Leis nºs 8.168, de 16 de janeiro de 1991, 11.892, de 29 de dezembro de 2008, e 11.526, de 4 de outubro de 2007; revoga as Leis nºs 5.490, de 3 de setembro de 1968, e 5.758, de 3 de dezembro de 1971, e os Decretos-Leis nºs 245, de 28 de fevereiro de 1967, 419, de 10 de janeiro de 1969, e 530, de 15 de abril de 1969; e dá outras providências.

urn:lex:br:federal:lei:2012-06-25;12677

2012-06-26

Diário Oficial da União. Seção 1. 26/06/2012. p. 2
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=2&data=26/06/2012 ]

Multivigente

Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=12.677&ementa=2&data=20120625 ]

2012-06-26

Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2012/lei-12677-25-junho-2012-613458-publicacaooriginal-136822-pl.html ]

2012-06-26

Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/589600/publicacao/15778626 ]