Localidade
Brasil
 

Autoridade
Federal
 

Título
Lei nº 12.651, de 25 de Maio de 2012
 

Data
25/05/2012
 

Apelido
Código Florestal (2012)
 

Apelido
CÓDIGO FLORESTAL
 

Ementa
Dispõe sobre a proteção da vegetação nativa; altera as Leis nºs 6.938, de 31 de agosto de 1981, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e 11.428, de 22 de dezembro de 2006; revoga as Leis nºs 4.771, de 15 de setembro de 1965, e 7.754, de 14 de abril de 1989, e a Medida Provisória nº 2.166- 67, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências.
 

Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:2012-05-25;12651
 

Mais detalhes
Senado Federal ( text/html ) Senado Federal
[ http://legis.senado.gov.br/legislacao/DetalhaDocumento.action?id=264993 ]
 

Mais detalhes
Câmara dos Deputados ( text/html ) Câmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2012/lei-12651-25-maio-2012-613076-norma-pl.html ]
 

Publicação Oficial
Publicação Original
2012-05-28
Diário Oficial da União. Seção 1. 28/05/2012. p. 1
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=28/05/2012 ]

Publicação Original
2012-05-28
Diário Oficial da União. Secão 1. 28/05/2012.
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://www.in.gov.br/imprensa/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=28/05/2012 ]


Outras Publicações
Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=12.651&ementa=2&data=20120525 ]

Publicação Original
2012-05-28
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2012/lei-12651-25-maio-2012-613076-publicacaooriginal-136199-pl.html ]

Publicação Original
2012-05-28
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.gov.br/legislacao/ListaPublicacoes.action?id=264993&tipoDocumento=LEI&tipoTexto=PUB ]




Doutrina Referenciada
Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2016 Schettino, Luiz FernandoA eficácia do novo Código Florestal: análise da preservação florestal em imóveis rurais no Espírito SantoLuiz Fernando Schettino. --341.347Livro
2016 Morais, Roberta Jardim deAplicação da lei 12.651-2012 aos termos de ajustamento de conduta firmados sob a égide da antiga Lei 4.771-1965Roberta Jardim de Morais. --341.347Artigo de revista
2016 Avzaradel, Pedro Curvello SaavedraNovo Código florestal: enchentes e crise hídrica no BrasilPedro Curvello Saavedra Avzaradel. --341.347Livro
2016, 2014, 2012 Polízio Júnior, VladimirNovo Código florestal: Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012 : comentado, anotado e comparadoVladimir Polízio Júnior. --341.3475 Livro
2015 Guerra, Isabella FrancoA defesa judicial do meio ambiente no BrasilIsabella Franco Guerra. --341.347Artigo de revista
2015 Oliveira Júnior, Antomar Viegas deApropriação das Áreas de Preservação Permanente por atividades de utilidade públicaAntomar Viegas de Oliveira Jr., Ronald victor Romero Magri. --341.3477Artigo de revista
2015 Maffra, Marcelo AzevedoÁreas de preservação permanente nas bordas de chapada: conceito, delimitações e regime jurídicoMarcelo Azevedo Maffra, Regina Gonçalves Barbosa Caixeta. --341.347Artigo de revista
2015 Antunes, Paulo de BessaÁreas de preservação permanente urbanas: o Novo Código Florestal e o JudiciárioPaulo de Bessa Antunes. --341.3477Artigo de revista
2015 Santos, Rafael César Coelho dosAs dunas continuam sendo Área de Preservação Permanente depois do advento da Lei 12.651/2012, que revogou o Código FlorestaRafael César Coelho dos Santos, Francisco Guilherme de Araújo Freire. --341.3477Artigo de revista
2015 Ferre, Fabiano LiraCadastramento ambiental rural e averbação da reserva do novo Código Florestal brasileiro: uma análise críticaFabiano Lira Ferre, Wilson Steinmetz. --342.1243Artigo de revista
2015 Souza Filho, Carlos Frederico Marés deCadastro ambiental rural (CAR) e povos tradicionaisCarlos Frederico Marés de Souza Filho, Claudia Sonda e Angelaine Lemos. --342.1243art29Artigo de revista
2015, 2013 Lehfeld, Lucas de SouzaCódigo florestal: comentado e anotado : artigo por artigoLucas de Souza Lehfeld, Nathan Castelo Branco de Carvalho, Leonardo Isper Nassif Balbim. --341.3475 Livro
2015 Ferreira, Olavo Augusto Vianna AlvesConstitucionalidade do novo Código florestal: abordagem do mérito das ADIs 4.901, 4.902, 4.903 e 4.937Olavo Augusto Vianna Alves Ferreira. --341.345art68Artigo de revista
2015, 2013 Rodrigues, Marcelo AbelhaDireito ambiental esquematizadoMarcelo Abelha Rodrigues. --341.347 Livro
2015 Araújo, Thiago Cássio D'ÁvilaLicenciamento ambiental de empreendimentos de geração de energia elétrica a partir de fonte eólica em superfície terrestre (onshore wind farms)Thiago Cássio D'Ávila Araújo. --341.3472Artigo de revista
2015 Cherubini, Karina GomesLimitações jurídicas ao exercício da propriedade em prol do meio ambienteKarina Gomes Cherubini. --342.123art4Artigo de revista
2015 Cherubini, Karina GomesLimitações jurídicas ao exercício da propriedade em prol do meio ambienteKarina Gomes Cherubini. --342.123art22_cpt_inc3Artigo de revista
2015 Faria, Ana Maria Jara BottonNovos rumos da tributação ambiental no BrasilAna Maria Jara Botton. --341.39104Artigo de revista
2015 Godoy, Larissa Ribeiro da CruzO financiamento do Sistema Nacional de Unidades de Conservação no Brasil: características e tendênciasLarissa Ribeiro da Cruz Godoy, Márcia Dieguez Leuzinger. --341.3477Artigo de revista
2015 Mazzei, Marcelo RodriguesO papel do município na regularização fundiária de interesse específico em Área de Preservação Permanente (APP)Marcelo Rodrigues Mazzei, Zaiden Geraige Neto, Marcelo de Senzi Carvalho. --341.3477Artigo de revista
2015 Amado, Frederico Augusto Di TrindadeResumo de direito ambiental: esquematizadoFrederico Amado. --341.347Livro
2015 Melo, Luiz Carlos Figueira deTermo de ajustamento de conduta (TAC): instrumento jurídico eficiente para a tutela das áreas de reserva legal no direito brasileiroLuiz Carlos Figueira de Melo, Alexandre Ribeiro de Melo. --341.3477Artigo de revista
2014 Borges, Antonino MouraAção civil pública: a defesa nas ações ambientaisAntonino Moura Borges. --341.347Livro
2014 França, Verônica Maria Ramos do NascimentoA mineração em áreas de preservação permanente e o novo código florestalVerônica Maria Ramos do Nascimento França. --341.3477Artigo de revista
2014 Loubet, Luciano FurtadoAnálise histórica do Instituto da Reserva Legal: interpretação do Art. 68 do Novo Código florestal (Lei 12.651/2012)Luciano Furtado Loubet. --341.347art68Artigo de revista
2014 Melo, Marcelo Augusto Santana deA publicidade da reserva florestal legalMarcelo Augusto Santana de Melo. --341.347Artigo de revista
2014 Oliveira Júnior, Zedequias deÁreas de preservação permanente urbana dos cursos d'água: responsabilidade do poder público e ocupação antrópica à luz do novo Código florestal e seus reflexos jurídicosZedequias de Oliveira Júnior. --341.3477Livro
2014 Carvalho, Lucas Azevedo deAs áreas de preservação permanente e o meio urbano: a aplicabilidade condicional do novo Código florestalLucas Azevedo de Carvalho. --341.347art3_cpt_inc2Artigo de revista
2014 Carvalho, Lucas Azevedo deAs áreas de preservação permanente e o meio urbano: a aplicabilidade condicional do novo Código florestalLucas Azevedo de Carvalho. --341.347art3_cpt_inc3Artigo de revista
2014 Carvalho, Lucas Azevedo deAs áreas de preservação permanente e o meio urbano: a aplicabilidade condicional do novo Código florestalLucas Azevedo de Carvalho. --341.347art4Artigo de revista
2014 Gessner, CamilaAverbação da reserva legal no novo código florestalpor Camila Gessner, Anissa Vieira e Mariane Schappo. --341.347Artigo de revista
2014 Mendes, Pedro PuttiniCadastro ambiental rural, contagem regressiva: definições importantes e a demanda do agronegócio sul-mato-grossensePedro Puttini Mendes. --342.1243Artigo de revista
2014 Silva, Bruno CamposCadastro ambiental rural: uma realidade, um compromisso com à efetiva informação ambientalpor Bruno Campos Silva. --341.347 art29Artigo de revista
2014 Silva, Bruno CamposCadastro ambiental rural: uma realidade, um compromisso com à efetiva informação ambientalpor Bruno Campos Silva. --341.347 art30Artigo de revista
2014 Eberhart, PatrickCadastro ambiental rural - CARPatrick Eberhart. --341.345Artigo de revista
2014 Peters, Edson LuizCadastro ambiental rural CAR & Programa de regularização ambiental PRAEdson Luiz Peters, Alessandro Panasolo. --341.3475Livro
2014 Saleme, Edson RicardoCadastro ambiental rural x averbação no registro imobiliárioEdson Ricardo Saleme, Edgar Luiz de Araújo. --342.1136Artigo de revista
2014 Carvalho, Edson FerreiraCódigo florestal, relative verfassungswidrigkeit "and" die unterschiedlichkeit der regelung: o tiro pode sair pela culatraEdson Ferreira Carvalho. --341.347Artigo de revista
2014 Antunes, Paulo de BessaCódigo florestal e Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação: normatividades autônomasPaulo de Bessa Antunes. --341.3477Artigo de revista
2014, 2013 Antunes, Paulo de BessaComentários ao novo Código florestal: Lei nº 12.651-12 : atualizado de acordo com a Lei nº 12.727-12Paulo de Bessa Antunes. --341.3475 341.345 Livro
2014 Engel, Norvalino JoãoCorredores ecológicos no direito ambiental brasileiro: estudo de instrumentos legais e perspectivas para a integração de ecossistemasNorvalino João Engel, Silvana Winckler. --341.347Artigo de revista
2014 Nagao, Luís Ossamu GelatiDiálogos entre o princípio da proibição de retrocesso socioambiental e o novo Código Florestal BrasileiroLuís Ossamu Gelati Nagao. --341.347Artigo de revista
2014 Beltrão, Antônio F. GDireito ambiental no Brasil: da legislação à práticapor Antônio F. G. Beltrão. --341.347Artigo de revista
2014 Vulcanis, AndréaDoação de áreas em unidade de conservação e desoneração de manutenção da reserva legalAndréa Vulcanis. --341.347Artigo de revista
2014 Benjamin, Antônio Herman V, 1957Hermenêutica do novo Código florestalAntonio Herman Benjamin. --341.347Artigo de revista
2014 Maia, Leonardo CastroHidrelétricas e espaços protegidos no novo Código florestalLeonardo Castro Maia. --341.347Artigo de revista
2014 Barifouse, LeonardoIntegração e fragmentação no Cadastro ambiental rural (CAR)Leonardo Barifouse. --341.347Artigo de revista
2014 Freitas, JuarezLicitações e contratações sustentáveis como estratégias indutoras de boas práticas de produção e consumoJuarez Freitas. --341.3527Artigo de revista
2014, 2013 Sette, Marli Teresinha DeonManual de direito ambientalMarli Teresinha Deon. --Livro
2014 Kokke, MarceloMedidas acautelatórias ambientais na fiscalização dos documentos de origem florestalpor Marcelo Kokke. --341.347Artigo de revista
2014 Nobre, Thiago LacerdaNovo Código florestal comentadoThiago Lacerda Nobre. --341.3475Livro
2014 Riginik, AlexandrePolítica de regularização fundiária prevista na Lei nº 12.651/2012 (Código Florestal)Alexandre Riginik. --341.347Artigo de revista
2014 Eberhart, PatrickPrograma de Regularização Ambiental - PRA: principais digressões acerca do decreto n. 8.235/14Patrick Eberhart. --341.347Artigo de revista
2014 Peters, Edson LuizReserva legal e áreas de preservação permanente: à luz da nova Lei florestal 12.651/12Edson Luiz Peters, Alessandro Panasolo. --341.3475Livro
2014 Carvalho, Edson deReserva legal e preservaçãoEdson de Carvalho. --341.347Artigo de revista
2013 Nogueira, Alexandre de CastroA (in)aplicabilidade do princípio a proibição de retrocesso ambiental no direito brasileiroAlexandre de Castro Nogueira. --341.347Artigo de revista
2013 Cureau, SandraAções diretas de inconstitucionalidade: novo código florestal, ADIN 4.901Sandra Cureau. --341.347Artigo de revista
2013 Alvim, Arruda, 1936A incidência de novas normas ambientais em hipótese de haver ou não haver processos em curso: (parte 2)Arruda Alvim. --341.347 art12Artigo de revista
2013 Alvim, Arruda, 1936A incidência de novas normas ambientais em hipótese de haver ou não haver processos em curso: (parte 2)Arruda Alvim. --341.347 art18Artigo de revista
2013 Alvim, Arruda, 1936A incidência de novas normas ambientais em hipótese de haver ou não haver processos em curso: (parte 2)Arruda Alvim. --341.347 art68Artigo de revista
2013 Rodrigues, Marcelo AbelhaÁreas consolidadas no Código florestal (Lei 12.651/2012): uma vergonha sem precedentes no direito ambiental brasileiroMarcelo Abelha Rodrigues. --341.347Artigo de revista
2013 Lucena, Sergeano Xavier Batista deCódigo florestal anotadoSergeano Xavier Batista de Lucena. --Livro
2013 Rocha, Ibraim José das MercêsCódigo florestal e exploração florestalIbraim Rocha. --341.345Artigo de revista
2013 Silva, Bruno CamposCódigo Florestal estadual (mineiro): lei nº 20.922, de 16 de outubro de 2013, algumas considerações iniciaisBruno Campos Silva. --341.345Artigo de revista
2013 Dino Neto, NicolaoConflito de interesses na criação de unidades de conservação e repartição de competênciasNicolao Dino Neto. --341.347Artigo de revista
2013 Caribé, Karla Virgínia BezerraDa aplicação do novo Código Florestal (Lei nº 12.651/2012) à projeto de reparação ambiental por dano praticado na vigência da legislação anterior: um estudo sobre a aplicação da lei ambiental no tempo = Implementation of the new forest code (Law n. 12.651/2012) to environmental remediation projects that aim to repair damages caused during the previous legislationKarla Fabiana Bezerra Caribé. --341.347Artigo de revista
2013 Nogueira, Sandro D'AmatoDicionário de direito ambiental e meio ambienteSandro D'Amato Nogueira, Christiane Pingitore. --341.347Livro
2013 Souza, Adriano Andrade deInexistência de alternativa técnica e locacional: pressuposto inafastável para intervenção em APPAdriano Andrade de Souza, Roberto Varjabedian. --341.347Artigo de revista
2013 Barros, José OurismarMineração em área de preservação permanente (APP): uma análise crítica a partir do novo Código Florestal (Lei nº 12.651/2012)José Ourismar Barros. --341.3477Artigo de revista
2013 Silva, Bruno CamposNovo Código Florestal: lei federal versus lei estadual e a insegurança jurídicaBruno Campos Silva. --Artigo de revista
2013 Alvim, Arruda, 1936Novo Código florestal. Situações concretizadas à luz de ordenamento pretérito. Coisa julgadaArruda Alvim. --341.347Artigo de revista
2013, 2012 Brandão, Júlio Cezar LimaNovo código florestal brasileiro: anotações à Lei 12.651/12 com as alterações da Lei 12.727/12Júlio Cezar Lima Brandão. --341.3475 341.347 Livro
2013 Sodré, Antonio de AzevedoNovo Código florestal comentado: Lei 12.651/2012 : Lei nº 12.727 e Decreto nº 7.830, ambos de 17 de outubro de 2012Antonio de Azevedo Sodré ; com a colaboração de Matheus Guimarães Cury ... [et al.]. --341.3475Livro
2013 Gomes, Marcus Vinicius CoutinhoO cadastro ambiental rural e a dispensa de averbação cartorária da reserva legal florestalMarcus Vinicius Coutinho Gomes. --341.347Artigo de revista
2013 Carvalho, Juliane Erthal deO descarte inadequado de resíduos sólidos e a proteção dos bens ambientaisJuliane Erthal de Carvalho. --341.347Artigo de revista
2013 Mukai, Toshio, 1938O novo Código florestal: anotações à Lei 12.651, de 25 de maio de 2012, com as alterações da Lei 12.727, de 17 de outubro de 2012Toshio Mukai. --341.3475Livro
2013 Carvalho, Lucas Azevedo deO novo Código florestal comentado: artigo por artigoLucas Azevedo de Carvalho. --Livro
2013 Maia, Leonardo CastroO novo Código florestal e a averbação da reserva legal no registro de imóveisLeonardo Castro Maia. --341.347Artigo de revista
2013 Nunes, Melina SammaOs efeitos da regularização fundiária de área urbana consolidada em Área de Preservação Permanente: uma discussão sobre a extensão do benefício previsto no Artigo 65, §2º da Lei nº 12.651/2012Melina Samma Nunes. --341.347art65_par2Artigo de revista
2013 Coutinho, Francisco Seráphico da NóbregaOs espaços territoriais especialmente protegidos e as zonas de proteção ambiental: análise integrativa a partir das disposições das Leis nºs 12.651 e 12.727, de 2012Francisco Seráphico da Nóbrega Coutinho , Erivaldo Moreira Barbosa. --341.347Artigo de revista
2013 Mortara, Fabio ArrudaPapel não provoca corte de matas nativas e atende ao Código florestalFabio Arruda Mortara. --341.347Artigo de revista
2013 Meira, Liziane AngelottiZoneamento ecológico-econômico e Imposto Territorial Urbano: instrumentos para o desenvolvimento sustentávelLiziane Angelotti Meira, Rhauá Hulek Linário Leal, Pérsio Herinque Barroso341.39623Artigo de revista
2012 Nakamura, André Luiz dos SantosA proteção ao meio ambiente e o direito de propriedadeAndré Luiz dos Santos Nakamura. --342.123Artigo de revista
2012 Oliveira Júnior, Antomar Viegas deÁreas de Preservação permanente no Novo Código FlorestalAntomar Viegas de Oliveira Júnior. --341.3477Artigo de revista
2012 Papp, LeonardoA revisão do Código Florestal Brasileiro (Lei federal nº 12.651/12): reflexões iniciais acerca das apps nas margens de cursos d'água naturais em áreas rurais consolidadasLeonardo Papp. --341.347Artigo de revista
2012 Loubet, Luciano FurtadoBreves anotações pontuais sobre a lei nº 12.651/2012 (Novo código florestal)Luciano Furtado Loubet. --341.345Artigo de revista
2012 Papp, LeonardoComentários ao Novo Código Florestal Brasileiro: Lei 12.651/12Leonardo Papp. --341.3475Livro
2012 Eberhart, PatrickCota de reserva ambiental: breves comentários sobre a nova disciplina da lei n. 12.651/12por Patrick Eberhart. --341.347Artigo de revista
2012 Machado, Paulo Affonso Leme, 1939Legislação florestal (Lei 12.651/2012) e competência e licenciamento ambiental (Lei complementar 140/2011)Paulo Affonso Leme Machado. --341.3475Livro
2012 Mafra Filho, Francisco de Salles AlmeidaLei nº 12.651, de 25 de maio de 2012: Análise inicial das disposições gerais do Novo Código Florestal BrasileiroFrancisco de Salles Almeida Mafra Filho. --341.347Artigo de revista
2012 BrasilNovo código florestal brasileiro: Lei n° 12.651/2012341.3475Folheto
2012 Gomes, DanielaO código florestal e o uso da propriedade rural na perspectiva da (in)constitucionalidade da reserva legalDaniela Gomes, Danúbia Maria Cazarotto Martinelli. --342.12473Artigo de revista
2012 Valle, Raul Silva Telles doO novo código e o remendo florestalpor Raul Silva Telles do Valle. --Artigo de revista
2012 Teles, Alice KrebsPlaneta terra: um silencioso pedido de socorroAlice Krebs Teles. --341.347Artigo de revista
2012 Silva, Carlos Sérgio Gurgel daReflexões sobre a tutela jurídica do patrimônio ambiental na região do semiárido brasileiroCarlos Sérgio Gurgel da Silva. --341.347Artigo de revista
2011 Leuzinger, Márcia DieguezÁreas protegidas e Código FlorestalMárcia Dieguez Leuzinger. --341.3477Artigo de revista
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2016-09-16T10:26:13.000Z [ 795206 ]