Lei nº 12.651, de 25 de Maio de 2012 - NOVO CÓDIGO FLORESTAL - 12651/12 :: Legislação::Lei 12651/2012 (Federal

Localidade

Brasil

Autoridade

Federal

Título

Lei nº 12.651, de 25 de Maio de 2012

Data

25/05/2012

Apelido

NOVO CÓDIGO FLORESTAL

Ementa

Dispõe sobre a proteção da vegetação nativa; altera as Leis nºs 6.938, de 31 de agosto de 1981, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e 11.428, de 22 de dezembro de 2006; revoga as Leis nºs 4.771, de 15 de setembro de 1965, e 7.754, de 14 de abril de 1989, e a Medida Provisória nº 2.166- 67, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências.

Nome Uniforme

urn:lex:br:federal:lei:2012-05-25;12651

Mais detalhes

Senado Federal ( text/html ) Senado Federal
[ http://legis.senado.gov.br/legislacao/DetalhaDocumento.action?id=264993 ]

Mais detalhes

Câmara dos Deputados ( text/html ) Câmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2012/lei-12651-25-maio-2012-613076-norma-pl.html ]

Publicação Oficial

Publicação Original

2012-05-28

Diário Oficial da União. Seção 1. 28/05/2012. p. 1
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://www.in.gov.br/imprensa/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=28/05/2012 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado

Multivigente

Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=12.651&ementa=2&data=20120525 ]

Publicação Original

2012-05-28

Câmara dos Deputados (text/html)