Localidade
Brasil
 

Autoridade
Federal
 

Título
Lei nº 12.617, de 30 de Abril de 2012
 

Data
30/04/2012
 

Ementa
Dispõe sobre a criação de Varas do Trabalho na jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região e dá outras providências.
 

Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:2012-04-30;12617
 

Mais detalhes
Senado Federal ( text/html ) Senado Federal
[ http://legis.senado.gov.br/legislacao/DetalhaDocumento.action?id=264829 ]
 

Mais detalhes
Câmara dos Deputados ( text/html ) Câmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2012/lei-12617-30-abril-2012-612779-norma-pl.html ]
 

Publicação Oficial
Publicação Original
2012-05-02
Diário Oficial da União. Seção 1. 02/05/2012. p. 1
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=02/05/2012 ]

Publicação Original
2012-05-02
Diário Oficial da União. Secão 1. 02/05/2012.
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://www.in.gov.br/imprensa/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=02/05/2012 ]


Outras Publicações
Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=12.617&ementa=2&data=20120430 ]

Publicação Original
2012-05-02
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2012/lei-12617-30-abril-2012-612779-publicacaooriginal-135857-pl.html ]

Publicação Original
2012-05-02
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.gov.br/legislacao/ListaPublicacoes.action?id=264829&tipoDocumento=LEI&tipoTexto=PUB ]




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2014-03-11T05:04:06.000Z [ 727530 ]