Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 12.616, de 30 de Abril de 2012
Data
30/04/2012
Apelido
LEI-12616-2012-04-30
Ementa
Altera a composição do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, cria Varas do Trabalho em sua jurisdição e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:2012-04-30;12616
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Projeto de Origem
[ Projeto de Lei (CD) nº 1830/2011 > Projeto de Lei da Câmara nº 4/2012 : Lei nº 12.616 de 30/04/2012 ]

Publicação Oficial

Publicação Original
2012-05-02
Diário Oficial da União. Seção 1. 02/05/2012. p. 1
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=02/05/2012 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=12.616&ementa=2&data=20120430 ]
Publicação Original
2012-05-02
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2012/lei-12616-30-abril-2012-612778-publicacaooriginal-135856-pl.html ]
Publicação Original
2012-05-02
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/589539/publicacao/15759704 ]

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