Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 12.533, de 2 de Dezembro de 2011
Data
02/12/2011
Apelido
LEI-12533-2011-12-02
Ementa
Institui o Dia Nacional de Conscientização sobre as Mudanças Climáticas.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:2011-12-02;12533
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Projeto de Origem
[ Projeto de Lei do Senado nº 171/2008 > Projeto de Lei (CD) nº 6377/2009 : Lei nº 12.533 de 02/12/2011 ]

Publicação Oficial

Publicação Original
2011-12-05
Diário Oficial da União. Seção 1. 05/12/2011. p. 1
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=05/12/2011 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=12.533&ementa=2&data=20111202 ]
Publicação Original
2011-12-05
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2011/lei-12533-2-dezembro-2011-611903-publicacaooriginal-134428-pl.html ]
Publicação Original
2011-12-05
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/584389/publicacao/15760135 ]

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