Brasil

Federal

Lei nº 12.518, de 10 de Novembro de 2011

10/11/2011

LEI-12518-2011-11-10

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Defesa e da Integração Nacional, no valor global de R$ 500.000.000,00 (quinhentos milhões de reais), para os fins que especifica.

urn:lex:br:federal:lei:2011-11-10;12518

2011-11-11

Diário Oficial da União. Seção 1. 11/11/2011. p. 6
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=6&data=11/11/2011 ]

2011-11-14

Diário Oficial da União. Seção 1. 14/11/2011. p. 9
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=9&data=14/11/2011 ]

Multivigente

Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=12.518&ementa=2&data=20111110 ]

2011-11-11

Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2011/lei-12518-10-novembro-2011-611761-publicacaooriginal-134214-pl.html ]

2011-11-11

Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/584374/publicacao/15758924 ]