Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 12.506, de 11 de Outubro de 2011
Data
11/10/2011
Apelido
LEI-12506-2011-10-11
Ementa
Dispõe sobre o aviso prévio e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:2011-10-11;12506
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Projeto de Origem
[ Projeto de Lei do Senado nº 89/1989 > Projeto de Lei (CD) nº 3941/1989 : Lei nº 12.506 de 11/10/2011 ]

Publicação Oficial

Publicação Original
2011-10-13
Diário Oficial da União. Seção 1. 13/10/2011. p. 1
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=13/10/2011 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=12.506&ementa=2&data=20111011 ]
Publicação Original
2011-10-13
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2011/lei-12506-11-outubro-2011-611572-publicacaooriginal-133781-pl.html ]
Publicação Original
2011-10-13
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/584362/publicacao/15760822 ]

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