Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 12.464, de 4 de Agosto de 2011
Data
04/08/2011
Apelido
LEI-12464-2011-08-04
Ementa
Dispõe sobre o ensino na Aeronáutica; e revoga o Decreto-Lei nº 8.437, de 24 de dezembro de 1945, e as Leis nºs 1.601, de 12 de maio de 1952, e 7.549, de 11 de dezembro de 1986.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:2011-08-04;12464
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Projeto de Origem
[ Projeto de Lei (CD) nº 5785/2009 > Projeto de Lei da Câmara nº 10/2011 > Veto nº 19/2011 : Lei nº 12.464 de 04/08/2011 ]

Publicação Oficial

Publicação Original
2011-08-05
Diário Oficial da União. Seção 1. Edição Extra. 05/08/2011. p. 7

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=12.464&ementa=2&data=20110804 ]
Publicação Original
2011-08-05
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2011/lei-12464-4-agosto-2011-611149-publicacaooriginal-133307-pl.html ]
Publicação Original
2011-08-05
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/584320/publicacao/15759371 ]

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