Brasil

Federal

Lei nº 12.443, de 15 de Julho de 2011

15/07/2011

LEI-12443-2011-07-15

Dispõe sobre a criação das Funções Comissionadas do FNDE - FCFNDE; cria, no âmbito do Poder Executivo Federal, cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, a serem alocados no Ministério da Educação, no Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE e na Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES; altera o Anexo II da Lei nº 11.526, de 4 de outubro de 2007; e dá outras providências.

urn:lex:br:federal:lei:2011-07-15;12443

2011-07-18

Diário Oficial da União. Seção 1. 18/07/2011. p. 1
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=18/07/2011 ]

Multivigente

Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=12.443&ementa=2&data=20110715 ]

2011-07-18

Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2011/lei-12443-15-julho-2011-610958-publicacaooriginal-133093-pl.html ]

2011-07-18

Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/585440/publicacao/15759317 ]