Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 12.442, de 11 de Julho de 2011
Data
11/07/2011
Apelido
LEI-12442-2011-07-11
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a doar aeronave C-115 Buffalo à Força Terrestre Equatoriana.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:2011-07-11;12442
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Projeto de Origem
[ Projeto de Lei (CD) nº 6175/2009 > Projeto de Lei da Câmara nº 179/2010 : Lei nº 12.442 de 11/07/2011 ]

Publicação Oficial

Publicação Original
2011-07-12
Diário Oficial da União. Seção 1. 12/07/2011. p. 1
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=12/07/2011 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=12.442&ementa=2&data=20110711 ]
Publicação Original
2011-07-12
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2011/lei-12442-11-julho-2011-610935-publicacaooriginal-133064-pl.html ]
Publicação Original
2011-07-12
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/585439/publicacao/15839068 ]

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