Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 12.439, de 7 de Julho de 2011
Data
07/07/2011
Apelido
LEI-12439-2011-07-07
Ementa
Cria Cargos em Comissão e Funções Comissionadas no Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:2011-07-07;12439
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Projeto de Origem
[ Projeto de Lei (CD) nº 5238/2005 > Projeto de Lei da Câmara nº 26/2011 : Lei nº 12.439 de 07/07/2011 ]

Publicação Oficial

Publicação Original
2011-07-08
Diário Oficial da União. Seção 1. 08/07/2011. p. 1
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=08/07/2011 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=12.439&ementa=2&data=20110707 ]
Publicação Original
2011-07-08
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2011/lei-12439-7-julho-2011-610904-publicacaooriginal-133026-pl.html ]
Publicação Original
2011-07-08
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/585436/publicacao/15839311 ]

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